Depois de uma década de restrições, o governo federal anunciou a reabertura das atividades pesqueiras nas águas próximas à foz do Rio Doce, no Espírito Santo. A decisão, formalizada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, vem após a proibição que vigorou desde 2016, quando a Justiça Federal determinou a suspensão da pesca na região devido aos riscos de contaminação associados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A nova norma não introduz regras inéditas, mas restabelece as diretrizes que regiam a atividade pesqueira antes da proibição. Isso inclui a definição das modalidades de pesca permitidas, os equipamentos adequados, as espécies que podem ser capturadas e os períodos de defeso, essenciais para a preservação da fauna marinha. A área afetada abrange uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade, entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Degredo/Ipiranguinha, em Linhares.
De acordo com especialistas consultados, a decisão de liberar a pesca baseou-se em uma avaliação da Anvisa, que considerou seguro o consumo de peixes da região. Essa análise foi sustentada por dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Os ministérios envolvidos também destacaram que a retomada das atividades será acompanhada por um plano integrado de monitoramento, que poderá ser ajustado conforme novos estudos e a participação das comunidades pesqueiras.
É importante ressaltar que, embora a portaria traga um alívio para os pescadores da região, ela não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem isenta a Samarco de suas responsabilidades de reparação relacionadas ao desastre de Mariana. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para se manifestar sobre a medida e sua adequação às necessidades de proteção ambiental e de saúde pública.
O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce) está em vigor, com monitoramento contínuo da qualidade da água na região. Os resultados mais recentes indicam que a maioria das fontes de abastecimento em municípios como Colatina e Baixo Guandu está dentro dos padrões de potabilidade, embora a situação em outras localidades ainda apresente desafios.
A liberação da pesca, portanto, é um passo significativo, mas deve ser acompanhada de perto para garantir que os riscos à saúde e ao ecossistema sejam efetivamente gerenciados. A comunidade local, que depende da pesca para sua sobrevivência, espera que essa nova fase traga não apenas oportunidades econômicas, mas também um compromisso contínuo com a segurança e a conservação ambiental.
Crédito da imagem: Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois
